0701493-51.2025.8.01.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Vara Criminal de Tarauacá

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

MAISSON CRUZ DA SILVA

CPF 044.***.***-02

Reu

MARIA JANAIRA DE LIMA

CPF 031.***.***-00

TERCEIRO

PM JOSE DA CRUZ COSTA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOZA DE SOUZA

CPF 016.***.***-31

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR

OAB/AC 4119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 07:10

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2026, 04:25

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 00:51

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACREB0 - ACUSADO: B1Maisson Cruz da SilvaB0 - Intimação - ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0701493-51.2025.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes da denúncia para CONDENAR MAISSON CRUZ DA SILVA como incurso nas sanções do art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006 (por duas vezes) e do art. 147, § 1º, do Cód

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 14:14

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:09

Recebidos os autos

11/03/2026, 15:29

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 15:29

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:40

Juntada de Mandado

06/03/2026, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição inicial

14/01/2026, 09:18

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2025, 15:41

ORDEM DE HABEAS CORPUS

•22/10/2025, 12:35

ORDEM DE HABEAS CORPUS

•22/10/2025, 12:35

ORDEM DE HABEAS CORPUS

•22/10/2025, 12:35

Despacho

•23/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:24

Interlocutória

•14/11/2025, 11:50

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2025, 09:39

Interlocutória

•12/12/2025, 10:59

CARIMBO

•11/03/2026, 15:29