0700033-19.2022.8.01.0019

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.995,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

FRANCISCA MASENIRA BARBOSA KAXINAWA

CPF 709.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/11/2025, 13:49

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:48

Mero expediente

28/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:10

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2025, 05:05

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Masenira Barbosa KaxinawáB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700033-19.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Francisca Masenira Barbosa Kaxinawá o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

27/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:44

Documentos

Despacho

•27/08/2022, 11:31

Despacho

•30/11/2022, 13:18

Despacho

•22/09/2023, 08:47

Interlocutória

•10/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:00

Despacho

•30/03/2025, 13:36

CARIMBO

•27/05/2025, 17:23

Despacho

•28/08/2025, 15:09