5000614-72.2026.8.01.0011

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.694,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira

Partes do Processo

DINACY GOMES RIBEIRO

CPF 391.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SAMPAIO GONCALVES

OAB/AC 6095•Representa: ATIVO

ELANDIO CHAVES SAMPAIO JUNIOR

OAB/AC 6966•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão - 16/04/2026 15:12:59)

06/05/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/04/2026, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Dinacy Gomes RibeiroRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO</strong></p></section> < /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Sena Madureira</p> </section> <section><b>Autos: 5000614-72.2026.8.01.0011 Classe: Procedimento Comum Cível

14/04/2026, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

13/04/2026, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000614-72.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira na data de 08/04/2026.

10/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:29

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 11:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 07:28