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5000359-29.2026.8.01.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 41.623,62
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri - JEC
Partes do Processo
MAXSUEL MAIA PEREIRA
CPF 698.***.***-97
DANIEL LIMA DE ALMEIDA
CPF 939.***.***-15
JARDSON MACIEL DA SILVA
CPF 007.***.***-01
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0092-05
Advogados / Representantes
LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA
OAB/AC 4599•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
25/04/2026, 01:03Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
24/04/2026, 08:35Publicação de Ato Ordinatório - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
23/04/2026, 02:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/04/2026, 01:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
22/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Vara Única da Comarca de Xapuri - JEC</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5000359-29.2026.8.01.0007</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, foi designado o dia 18/05/2026 às 12:00:00 para re
22/04/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/04/2026, 15:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 12:34Ato ordinatório praticado
20/04/2026, 12:34Ato ordinatório praticado
20/04/2026, 12:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 12:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 12:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 12:34Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 18/05/2026 12:00
20/04/2026, 10:18Decisão interlocutória de Mérito
15/04/2026, 13:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2026, 13:53
ATO ORDINATÓRIO
•20/04/2026, 12:34
ATO ORDINATÓRIO
•20/04/2026, 12:34