5009450-64.2026.8.01.0001

Ação Civil PúblicaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

DAVI LUIS DE AQUINO GOMES

CPF 015.***.***-70

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PAULA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/05/2026, 01:01

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

29/04/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/04/2026, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:55

Decisão interlocutória

13/04/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009450-64.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 08/04/2026.

10/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 21:13

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 11:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 08:55