5009445-42.2026.8.01.0001

Ação Civil PúblicaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

DAIRO DE SOUSA ARAUJO

CPF 033.***.***-44

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE

CNPJ 04.***.***.0002-24

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PAULA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/04/2026, 01:02

Juntada de Petição

24/04/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/04/2026, 00:46

Juntada de Petição

17/04/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:53

Decisão interlocutória

13/04/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009445-42.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 08/04/2026.

10/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 21:13

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 11:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 08:53