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5009525-06.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARCIO DE OLIVEIRA MONTE
CPF 339.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ELENIRA GADELHA BEZERRA MENDES
OAB/AC 5500•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/04/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
13/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
10/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marcio de Oliveira MonteAdvogado(a):Elenira Gadelha Bezerra Mendes (OAB: Ac005500)Réu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p alig /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5009525-06.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009525-06.2026.8.01.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 08/04/2026.
10/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 08:35Terminativa - Declarada incompetência
09/04/2026, 08:35Conclusos para decisão
08/04/2026, 17:48Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2026, 17:48Distribuído por sorteio
08/04/2026, 17:48Documentos
COMPROVANTES
•08/04/2026, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2026, 08:35