0000163-88.2024.8.01.0016

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Unica de Assis Brasil

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ALEX CASTRO DA SILVA

CPF 007.***.***-20

Reu

ANDRE LUCAS FURTADO BRAZ

CPF 611.***.***-00

Reu

JOSUE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 435.***.***-49

TERCEIRO

VICTOR BRUNO MIRANDA ALVES

CPF 007.***.***-30

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDO MORAIS DE SOUZA

OAB/AC 2415•Representa: PASSIVO

OSVALDO DOS SANTOS LIMA

OAB/AC 4841•Representa: PASSIVO

LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL

OAB/AC 6603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alex Castro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Considerando a certidão juntada na página 248, Nº 0000163-88.2024.8.01.0016 - Apelação Criminal - Assis Brasil - intime-se a Defensora Pública Geral para nomeação de Defensor Público objetivando promover a defesa do apelante Alex Castro da Silva, reabrindo-se-lhe o prazo a partir de então. Após, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões e em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público ne

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alex Castro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Assis Brasil/Vara Única - Criminal, para que apresente razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Luã Brito Barbosa - Via Verde Nº 0000163-88.2024.8.01.0016 - Apelação Criminal - Assis Brasil -

10/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:56

Manutenção da Prisão Preventiva

09/04/2026, 14:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

27/01/2026, 13:39

Mero expediente

19/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:50

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

18/12/2025, 07:02

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2025, 12:36

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:29

Interlocutória

•26/09/2024, 18:00

Interlocutória

•25/01/2025, 09:00

Interlocutória

•25/01/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:12

Interlocutória

•26/05/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:34

Despacho

•08/08/2025, 13:58

Despacho

•01/09/2025, 09:59

Interlocutória

•04/09/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:12

Ata de Audiência (Outras)

•16/10/2025, 10:33

CARIMBO

•28/11/2025, 19:12