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1000714-31.2026.8.01.0000
Suspensao De Seguranca CivelEfeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Samoel Martins Evangelista
Partes do Processo
JOAO IZIDRO DE MELO NETO
CPF 216.***.***-63
PROCURADOR GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
MARIO SERGIO NERI DE OLIVEIRA
CPF 196.***.***-04
Advogados / Representantes
FELIPPE FERREIRA NERY
OAB/AC 3540•Representa: ATIVO
GILLIARD NOBRE ROCHA
OAB/AC 2833•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: João Izidro de Melo Neto - Requerido: PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE - João Izidro de Melo Neto propõe Suspensão de Liminar dirigida à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com fundamento no artigo 15, § 4º, da Lei nº 12.016/09, contra Decisão interlocutória prolatada pela Desembargadora Regina Ferrari, no Agravo Interno no Mandado de Segu MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000714-31.2026.8.01.0000 - Suspensão de Segurança Cível - Rio Branco -
13/04/2026, 00:00Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
11/04/2026, 07:02Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 12:01Ausência das condições da ação
10/04/2026, 08:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000714-31.2026.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco - Reclamante: João Izidro de Melo Neto - Reclamado: PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE - Decisão Interlocutória Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para atuar neste processo, nos termos do artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil vigente. Encaminhe-se o presente feito à redistribuição. Intimem-se. - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/
10/04/2026, 00:00Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 22:00Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 22:00Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 22:00Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 22:00Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 15:04Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 15:04Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 15:04Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 15:04Classe retificada de 241 para 11556
09/04/2026, 10:21Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
09/04/2026, 10:14Documentos
Interlocutória
•09/04/2026, 08:47
TipoProcessoDocumento#787
•10/04/2026, 08:03