1000672-79.2026.8.01.0000

Mandado de Segurança CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.280,00

Orgao julgador

Raimundo Nonato da Costa Maia

Partes do Processo

LUZENIR FIGUEIREDO FERREIRA

CPF 884.***.***-04

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

OAB/AC 5986•Representa: ATIVO

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA

OAB/AC 2567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:59

Ato ordinatório

27/04/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Luzenir Figueiredo Ferreira - Impetrado: Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000672-79.2026.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar, para determinar à autoridade coatora que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias: a) providencie a imediata disponibilização e início do tratamento multiprofissional do menor L. D. O. F., consistente em psicoterapia, fonoterapia e terapia ocupacional, conforme prescriç

10/04/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:05

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 13:17

Concedida em parte a Medida Liminar

09/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 12:47

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 12:06

Documentos

Interlocutória

•09/04/2026, 11:13