0000471-77.2021.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ELIOENAI SENA DE LIMA COELHO

CPF 065.***.***-46

Reu

DELEGACIA CENTRAL DE FLAGRANTES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/AC 2777•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:59

Mero expediente

07/05/2026, 09:59

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:12

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC) - Processo 0000471-77.2021.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Elioenai Sena de Lima CoelhoB0 - A defesa do denunciado Elionei Sena de Lima requer a reconsideração da decisão que revogou o Acordo de Não Persecução Penal, alegando impossibilidade de cumprimento das condições avençadas, sem, contudo, trazer aos autos qualquer elemento probatório apto a demonstrar o alegado. Às fls. 223

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 13:27

Recebidos os autos

07/04/2026, 10:29

Outras Decisões

07/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:27

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:36

Despacho

•02/03/2021, 20:51

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:17

Despacho

•27/06/2021, 01:05

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:11

Ata de Audiência (Outras)

•15/11/2021, 21:54

Despacho

•24/08/2022, 19:42

Despacho

•16/06/2023, 00:47

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:26

Despacho

•18/12/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:22

Interlocutória

•13/01/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 07:40

Despacho

•24/02/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:59