5009560-63.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SEBASTIANA BARROS CORREIA

CPF 573.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

MAURO MARCELINO ALBANO

OAB/AC 2817•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 7

25/04/2026, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/04/2026, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/04/2026, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/04/2026, 00:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 6

17/04/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

15/04/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

14/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5009560-63.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica designado o dia <strong>10/06/2026, às 09:00h, </strong>para a realização da

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sebastiana Barros CorreiaRéu:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac</b></section> <section> <p align="c /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5009560-63.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/04/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/04/2026, 11:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - JEFAZ - 10/06/2026 09:00

13/04/2026, 11:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 11:39