1000730-82.2026.8.01.0000

Revisao CriminalDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

DANIEL MELO DO NASCIMENTO

CPF 030.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA

OAB/AC 6405•Representa: ATIVO

ALVARO LUIZ ARAUJO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/05/2026, 16:56

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:14

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Daniel Melo do Nascimento - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Dê-se vista ao Ministério Público nesta Instância, nos termos dos artigos 625, § 5º, do Código de Processo Penal e 220, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC) Nº 1000730-82.2026.8.01.0000 - Revisão Criminal - Rio Branco -

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 13:34

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2026, 13:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•10/04/2026, 14:22

TipoProcessoDocumento#22

•11/05/2026, 16:56