5009771-02.2026.8.01.0001

Habeas Data CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA FERNANDA CASTRO XAVIER

CPF 113.***.***-29

Autor

EDNA CASTRO GOMES

CPF 063.***.***-89

Autor

ESTADO DO ACRE - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E ESPORTE

CNPJ 04.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

WANIA LINDSAY DE FREITAS DIAS

OAB/AC 2421•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/04/2026, 00:10

Decisão interlocutória

17/04/2026, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 08:09

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009771-02.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 10/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2026, 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2026, 10:30

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 10:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 08:09