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5000632-93.2026.8.01.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC
Partes do Processo
ERCIANY DE OLIVEIRA ANUNCIACAO
CPF 041.***.***-41
GETULIO ARAUJO DA COSTA
CPF 611.***.***-20
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
LEANDRO FERNANDES DE SANTANA
OAB/GO 66325•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 8
07/05/2026, 02:30Publicação de Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6
07/05/2026, 02:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6
06/05/2026, 02:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 8
06/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500063
06/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500063
06/05/2026, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 8
05/05/2026, 09:25Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6
05/05/2026, 09:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2026, 08:51Juntada de certidão
05/05/2026, 08:50Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 19/06/2026 11:45
05/05/2026, 08:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2026, 08:49Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
24/04/2026, 22:17Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000632-93.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC na data de 10/04/2026.
13/04/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2026, 12:28Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2026, 09:25
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2026, 09:25