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5001571-03.2026.8.01.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DA CUNHA
CPF 483.***.***-72
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA
OAB/CE 27714•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7 - Ciência Tácita
07/05/2026, 23:59Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2026, 11:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 11:52Concedida em parte a Medida Liminar
27/04/2026, 11:52Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOVERNO DO ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA
14/04/2026, 08:48Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001571-03.2026.8.01.0002 distribuido para Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul na data de 10/04/2026.
13/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
10/04/2026, 11:37Distribuído por sorteio
10/04/2026, 11:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 11:52