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0700088-67.2022.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
JOAO SABINO KAXINAWA
CPF 709.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/11/2025, 13:27Juntada de Outros Documentos
05/11/2025, 13:26Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 12:55Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 12:35Expedição de Certidão.
14/08/2025, 08:57Expedição de Certidão.
16/05/2025, 00:53Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025, 12:38Expedição de Certidão.
05/05/2025, 10:07Ato ordinatório
05/05/2025, 10:06Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025, 05:38Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: João Sabino Kaxinawá - Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700088-67.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos
28/04/2025, 00:00Expedida/Certificada
25/04/2025, 06:10Expedição de Certidão.
25/04/2025, 05:56Expedição de Certidão.
25/04/2025, 00:45Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025, 13:12Documentos
Despacho
•16/01/2023, 21:25
Despacho
•22/09/2023, 10:59
Ato Ordinatório
•28/05/2024, 17:58
Interlocutória
•23/08/2024, 10:56
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 22:06
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•13/01/2025, 06:19
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 08:01
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 08:00
CARIMBO
•10/04/2025, 07:39
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 10:06