5000635-48.2026.8.01.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.911,92

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEFAZ

Partes do Processo

ELUZAI LIMA AREAL

CPF 112.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

CNPJ 04.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA DINIZ DE ALMEIDA

OAB/AC 5200•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA

OAB/AC 3694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/05/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2026, 16:47

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 4

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 4

04/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 4

30/04/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/04/2026, 07:35

Juntada de certidão

30/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/04/2026, 07:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 18/06/2026 08:45

30/04/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000635-48.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEFAZ na data de 10/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 14:27

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 14:27

Documentos

Sentença - Outro processo

•10/04/2026, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 07:50