5000417-41.2026.8.01.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - JEFAZ

Partes do Processo

CICERA BARBOSA BEZERRA

CPF 215.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

CNPJ 84.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS

OAB/AC 5418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

12/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Cicera Barbosa BezerraRéu:Municipio de Epitaciolandia</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: CICERA BARBOSA BEZERRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB AC005418)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>Ante o exposto, com fundamento na análise dos pressupostos processuais e das condições da ação, DECIDO: 1) Comprovada a em /DECISÃO - <b>Autos: 5000417-41.2026.8.01.0004 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/05/2026, 00:00

Determinada a emenda inicial

11/05/2026, 09:46

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 4

11/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

11/05/2026, 09:46

Juntada de Petição

22/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000417-41.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - JEFAZ na data de 10/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 09:46