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5009876-76.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
WILLIAN GOMES BEZERRA
CPF 037.***.***-66
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
VALBER FONTINELE DE SOUZA
OAB/AC 5899•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/05/2026, 01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 22
30/04/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2026, 01:04Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 18
28/04/2026, 02:32Publicação de Ato Ordinatório - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 22
28/04/2026, 02:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/04/2026, 09:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 22
27/04/2026, 02:16Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 18
27/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5009876-76.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a <strong>AUDI
27/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Willian Gomes BezerraRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: WILLIAN GOMES BEZERRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALBER FONTINELE DE SOUZA (OAB AC005899)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida, uma vez que não me convenço do dire /DECISÃO - <b>Autos: 5009876-76.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 12:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2026, 12:49Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA 02 - 1JEC - 19/05/2026 11:00
24/04/2026, 12:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:44Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/04/2026, 09:45Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2026, 09:28
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2026, 09:38
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2026, 12:56
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2026, 12:49