5009885-38.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO MIRANDA DE SOUZA

CPF 095.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Concedida a Medida Liminar

06/05/2026, 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:09

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 16

06/05/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

06/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/04/2026, 01:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:21

Juntada de Petição

27/04/2026, 11:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'

27/04/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2026, 00:07

Juntada de Petição

24/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 10:40

Determinada a intimação

16/04/2026, 10:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 11:09