0700942-76.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.729,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Francisca Lucisete dos Santos PereiraB0 - Compulsando os autos, verifico que, após a prolação da sentença de procedência (fls. 135/137), a Autarquia Previdenciária apresentou petição intitulada contestação. Ocorre que a fase de defesa já se encontra superada, operando-se a preclusão consumativa e temporal. Tratando-se de peça manifestamente inca Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700942-76.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

25/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 13:10

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Francisca Lucisete dos Santos PereiraB0 - Compulsando os autos, verifico que, após a prolação da sentença de procedência (fls. 135/137), a Autarquia Previdenciária apresentou petição intitulada contestação. Ocorre que a fase de defesa já se encontra superada, operando-se a preclusão consumativa e temporal. Tratando-se de peça manifestamente inca Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700942-76.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:35

Mero expediente

21/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 09:35

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Lucisete dos Santos PereiraB0 - Nos termos da Portaria Conjunta nº 230/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades cíveis do interior, a partir de 19 de novembro de 2025. Ressalte-se, ainda, o disposto no Provimento COGER nº 10/2025, que determinou que Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700942-76.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:01

Outras Decisões

07/12/2025, 19:59

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 15:55

Despacho

•27/06/2023, 17:56

Despacho

•15/02/2024, 17:20

Interlocutória

•02/05/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 06:21

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:00

Despacho

•26/05/2025, 15:58

Interlocutória

•11/06/2025, 15:10

CARIMBO

•01/07/2025, 15:09

Interlocutória

•29/07/2025, 21:25

Interlocutória

•07/12/2025, 19:59

Despacho

•21/03/2026, 17:56