5009904-44.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.047,89

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ALDO MACHADO DE LIMA

CPF 006.***.***-61

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX JUCÁ

OAB/AC 5205•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 06:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

20/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Aldo Machado de LimaRéu:Municipio de Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ALDO MACHADO DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX JUCÁ (OAB AC005205)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Posto isso, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). Sem custas, ante a isenção <b>Autos: 5009904-44.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:54

Extinto o processo por desistência

16/04/2026, 10:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/04/2026, 10:39

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

13/04/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009904-44.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 11/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2026, 15:37

Distribuído por sorteio

11/04/2026, 15:37

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 10:00