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0700084-93.2023.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 42.616,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
GABRIEL JESUS OLIVEIRA BATISTA
CPF 103.***.***-02
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
04/05/2026, 12:03Expedição de Certidão.
04/05/2026, 12:02Juntada de Informações
26/01/2026, 09:55Publicado ato_publicado em 30/12/2025.
30/12/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Gabriel Jesus Oliveira BatistaB0 - Decisão Considerando que a Assistente Social nomeada para atuar no presente feito manifestou-se, em outros autos, pelo desinteresse na nomeação em casos similares, bem como sua inércia em apresentar o relatório aos presentes autos, REVOGO sua nomeação. Nomeio, em substituição, PAULA ROBERTA DOS AMAUACAS GOM Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700084-93.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
30/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
29/12/2025, 09:35Expedição de Certidão.
29/12/2025, 09:02Outras Decisões
17/12/2025, 13:44Conclusos para despacho
07/11/2025, 08:37Expedição de Certidão.
07/11/2025, 08:37Juntada de Outros Documentos
28/04/2025, 12:59Expedição de Carta.
28/04/2025, 10:02Outras Decisões
30/03/2025, 11:38Conclusos para decisão
27/02/2025, 12:25Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025, 08:35Documentos
Despacho
•05/03/2024, 11:41
Interlocutória
•03/06/2024, 12:02
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 12:02
Ato Ordinatório
•13/01/2025, 06:19
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 08:01
Interlocutória
•30/03/2025, 11:38
Despacho
•17/12/2025, 13:44