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5009930-42.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 122.231,35
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
CAWBOY DA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2026, 03:31Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
20/04/2026, 07:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009930-42.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 13/04/2026.
15/04/2026, 00:00Determinada a citação
14/04/2026, 14:27Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2026, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:27Conclusos para decisão
13/04/2026, 07:47Distribuído por sorteio
13/04/2026, 07:47Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 14:27