0102229-63.2025.8.01.0000

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Denise Castelo Bonfim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

EDUARDO SILVA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CARVALHO PACHECO

OAB/RJ 134019•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto Agravado: Eduardo Silva de Santana D. Público: Rogério Carvalho Pacheco - PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 1º DE ABRIL DE 2026 E 10 DE ABRIL DE 2026 0102229-63.2025.8.01.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Agravo de Execução Penal - Relator Denise Bonfim -

15/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:05

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:59

Publicado ato_publicado em 11/04/2026.

11/04/2026, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão

01/04/2026, 08:34

Documentos

Agravo

•26/11/2025, 13:13

Agravo

•26/11/2025, 13:13

Agravo

•26/11/2025, 13:13

Agravo

•26/11/2025, 13:13

Agravo

•26/11/2025, 13:13

Agravo

•26/11/2025, 13:13

Agravo

•26/11/2025, 13:13

Agravo

•26/11/2025, 13:13

Interlocutória

•26/11/2025, 13:14

Interlocutória

•26/11/2025, 13:14

Interlocutória

•26/11/2025, 13:14

Interlocutória

•26/11/2025, 13:14

Interlocutória

•26/11/2025, 13:14

Interlocutória

•26/11/2025, 13:14

Interlocutória

•26/11/2025, 13:14