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0701153-54.2018.8.01.0014
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 23.294,71
Orgao julgador
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
MARIA IVANETE DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 951.***.***-00
Advogados / Representantes
MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO
OAB/AC 949•Representa: ATIVO
LORENA LEAL DE ARAUJO
OAB/AC 3317•Representa: PASSIVO
ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ
OAB/AC 5348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
09/05/2026, 01:05Expedição de Certidão.
29/04/2026, 12:40Expedição de Certidão.
29/04/2026, 09:41Ato ordinatório
29/04/2026, 09:20Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Maria Ivanete de Oliveira Santos Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) Advogada: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701153-54.2018.8.01.0014 Foro de Orig Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701153-54.2018.8.01.0014, da Tarauacá / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
29/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Maria Ivanete de Oliveira Santos Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) Advogada: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701153-54.2018.8.01.0014 Foro de Orig Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701153-54.2018.8.01.0014, da Tarauacá / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
29/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Maria Ivanete de Oliveira Santos Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) Advogada: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado n. 0701153-54.2018.8.01.0014 Foro de Origem: Tarauacá Órgão Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701153-54.2018.8.01.0014, da Tarauacá / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
29/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Maria Ivanete de Oliveira Santos Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) Advogada: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado n. 0701153-54.2018.8.01.0014 Foro de Origem: Tarauacá Órgão Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701153-54.2018.8.01.0014, da Tarauacá / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
29/04/2026, 00:00Publicado ato_publicado em 28/04/2026.
28/04/2026, 07:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
27/04/2026, 10:41Mérito
24/04/2026, 09:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
24/04/2026, 09:00Expedição de Certidão.
15/04/2026, 08:22Expedição de Certidão.
15/04/2026, 08:12Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Ivanete de Oliveira Santos - Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) - Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) - Advogada: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0701153-54.2018.8.01.0014 - Recurso Inominado Cível - Tarauacá - Relator Clovis de Souza Lodi -
15/04/2026, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•07/04/2020, 18:47
Agravo
•04/01/2024, 11:57
Agravo
•04/01/2024, 12:00
Interlocutória
•29/01/2024, 08:34
Interlocutória
•13/02/2026, 07:43
Interlocutória
•13/02/2026, 07:43
Interlocutória
•13/02/2026, 07:43
Interlocutória
•13/02/2026, 07:43
Interlocutória
•13/02/2026, 07:43
Interlocutória
•13/02/2026, 07:43
Interlocutória
•13/02/2026, 07:43
Interlocutória
•13/02/2026, 07:43
Interlocutória
•13/02/2026, 07:43
Interlocutória
•13/02/2026, 07:43
Interlocutória
•13/02/2026, 07:43