0700220-47.2019.8.01.0014

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.598,45

Orgao julgador

José Augusto Cunha Fontes da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel de Tarauacá

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

MARCELA DA COSTA SILVA

CPF 511.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JORGE SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:28

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

27/04/2026, 10:41

Mérito

24/04/2026, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

24/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:11

Para Julgamento

14/04/2026, 10:34

Pedido de inclusão

08/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

06/04/2026, 08:19

Transferência de Processo - Saída

06/04/2026, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

06/04/2026, 07:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•30/06/2020, 20:05

TipoProcessoDocumento#787

•17/08/2020, 23:42

Agravo

•19/12/2023, 11:30

Agravo

•19/12/2023, 11:30

Interlocutória

•08/01/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#22

•27/03/2026, 09:02

TipoProcessoDocumento#536

•27/04/2026, 10:41