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0603080-78.2015.8.01.0070
Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2016
Valor da Causa
R$ 23.868,02
Orgao julgador
José Augusto Cunha Fontes da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
LUCINEIA DOS SANTOS MONTEIRO
CPF 650.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Lucineia dos Santos Monteiro Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603080-78.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603080-78.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Lucineia dos Santos Monteiro Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603080-78.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603080-78.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Lucineia dos Santos Monteiro Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603080-78.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603080-78.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Lucineia dos Santos Monteiro Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603080-78.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603080-78.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Lucineia dos Santos Monteiro Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado n.º 0603080-78.2015.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Di Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603080-78.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Lucineia dos Santos Monteiro Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado n.º 0603080-78.2015.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Di Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603080-78.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Lucineia dos Santos Monteiro Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado n.º 0603080-78.2015.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Di Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603080-78.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Lucineia dos Santos Monteiro Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado n.º 0603080-78.2015.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Di Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603080-78.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Lucineia dos Santos Monteiro - Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0603080-78.2015.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -
15/04/2026, 00:00Apensado ao processo "numero do processo"
17/02/2025, 09:53Retificação de Classe Processual
03/04/2024, 07:02Expedição de documento
21/09/2021, 14:30Ato ordinatório
21/09/2021, 13:10Expedição de documento
21/09/2021, 12:09Mero expediente
16/09/2021, 10:02Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•23/02/2016, 16:27