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0700590-26.2019.8.01.0014
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 13.595,86
Orgao julgador
Lilian Deise Braga Paiva
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
SUELI DO CARMO NASCIMENTO
CPF 837.***.***-91
Advogados / Representantes
MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO
OAB/AC 949•Representa: ATIVO
ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ
OAB/AC 5348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 10:31Ato ordinatório
04/05/2026, 09:53Expedição de Certidão.
04/05/2026, 09:01Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sueli do Carmo Nascimento Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700590-26.2019.8.01.0014 Foro de Origem: Tarauacá Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Dir Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700590-26.2019.8.01.0014, da Tarauacá / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sueli do Carmo Nascimento Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700590-26.2019.8.01.0014 Foro de Origem: Tarauacá Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Dir Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700590-26.2019.8.01.0014, da Tarauacá / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sueli do Carmo Nascimento Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado n. 0700590-26.2019.8.01.0014 Foro de Origem: Tarauacá Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700590-26.2019.8.01.0014, da Tarauacá / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sueli do Carmo Nascimento Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado n. 0700590-26.2019.8.01.0014 Foro de Origem: Tarauacá Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700590-26.2019.8.01.0014, da Tarauacá / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
04/05/2026, 00:00Publicado ato_publicado em 30/04/2026.
30/04/2026, 07:01Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
29/04/2026, 15:25Mérito
24/04/2026, 09:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
24/04/2026, 09:00Expedição de Certidão.
15/04/2026, 08:30Expedição de Certidão.
15/04/2026, 08:11Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Sueli do Carmo Nascimento - Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) - Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700590-26.2019.8.01.0014 - Recurso Inominado Cível - Tarauacá - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -
15/04/2026, 00:00Para Julgamento
14/04/2026, 10:36Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•07/06/2020, 13:27
TipoProcessoDocumento#787
•18/08/2020, 09:54
Agravo
•19/12/2023, 11:18
Interlocutória
•08/01/2024, 09:28
TipoProcessoDocumento#22
•27/03/2026, 09:02
TipoProcessoDocumento#536
•29/04/2026, 15:25