Voltar para busca
5009941-71.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 197.218,69
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
RIO TELHAS IND. COM. LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-35
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 004200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2026, 03:30Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
20/04/2026, 07:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009941-71.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 13/04/2026.
16/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:28Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2026, 14:28Determinada a citação
14/04/2026, 14:28Conclusos para decisão
13/04/2026, 07:49Distribuído por sorteio
13/04/2026, 07:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 14:28