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5010056-92.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 81.159,44
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
G. M. DE MORAES
CNPJ 42.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
THIAGO TORRES ALMEIDA
OAB/AC 4199•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2026, 09:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2026, 03:32Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010056-92.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 13/04/2026.
16/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:24Determinada a citação
14/04/2026, 14:24Conclusos para decisão
13/04/2026, 14:07Distribuído por sorteio
13/04/2026, 14:07Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 14:24