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5010178-08.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 20.239,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ANA SABRINA DE FREITAS SOARES
CPF 611.***.***-00
JOAO MARCOS SALES OLIVEIRA DE MATOS
CPF 012.***.***-26
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS
OAB/MG 245251•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 08/05/2026 09:30. Refer. Evento 5
08/05/2026, 15:50Juntada de Petição
06/05/2026, 11:47Juntada de Petição
04/05/2026, 10:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/04/2026, 01:01Juntada de Petição
27/04/2026, 14:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/04/2026, 01:03Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/04/2026, 07:29Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8
20/04/2026, 02:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/04/2026, 01:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8
17/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5010178-08.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a <strong>AUDI
17/04/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/04/2026, 20:47Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 14:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/04/2026, 14:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/04/2026, 14:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2026, 09:38
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2026, 14:03