5000290-97.2026.8.01.0006

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.425,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível

Partes do Processo

DEBORAH OLIVEIRA LOPES

CPF 091.***.***-94

Autor

DILMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES

CPF 017.***.***-46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANA PAULA MAIA

OAB/AC 5782•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/05/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/04/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/04/2026, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

16/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Deborah Oliveira Lopes (Absolutamente Incapaz (Art. 3º Cc))Autor:Dilma Oliveira da Silva Lopes (Pais)Réu:Instituto Nacional do Seguro Social - /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000290-97.2026.8.01.0006 Classe: Procedimento Comum Cível

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000290-97.2026.8.01.0006 distribuido para Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível na data de 14/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

15/04/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

15/04/2026, 09:15

Concedida a tutela provisória

15/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 10:13

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 10:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 09:15