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5010231-86.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ANNA CLARA PORTELA DE FREITAS
CPF 025.***.***-80
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A
CNPJ 33.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
SAMARA SAMPAIO DE FREITAS
OAB/BA 51610•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/04/2026, 01:03Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
20/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
17/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Anna Clara Portela de FreitasAdvogado(a):Samara Sampaio de Freitas (OAB: Ba051610)Réu:Iberia Lineas Aereas de Espana S A</b></section> <section> <p align="cente /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5010231-86.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
17/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 10:48Determinada a citação
16/04/2026, 10:48Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010231-86.2026.8.01.0001 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 14/04/2026.
16/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
14/04/2026, 14:13Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2026, 11:53Distribuído por sorteio
14/04/2026, 11:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2026, 10:48