5010247-40.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A

CNPJ 00.***.***.0001-55

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PAOLONE PENTEADO

OAB/SP 425226•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/04/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

23/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

22/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Surya Dental Comercio de Produtos Odontologicos E Farmaceuticos S/AImpetrado:Diretor de Administração Tributária - Secre /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5010247-40.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

22/04/2026, 00:00

Juntada de Petição

21/04/2026, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/04/2026, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/04/2026, 05:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:56

Determinada a citação

20/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:15

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100004402 - SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A PAGA (Custas Iniciais)

20/04/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010247-40.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 14/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Juntada - Boleto Gerado - Custas Iniciais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/f35ffba1-8663-4ad1-9c24-3b85321b8dbf">8100004402</a> - SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A

14/04/2026, 12:37

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 12:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 14:56