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5010268-16.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 17.746,88
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SEBASTIAO DA SILVA MUNIZ
CPF 164.***.***-15
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MONIQUE PINHEIRO TRINDADE
OAB/AC 6699•Representa: ATIVO
RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES
OAB/AC 3003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026
16/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sebastiao da Silva MunizRéu:Banco Bmg S.a</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p></section> <section> <p>1. /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5010268-16.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Trata-se de a&
16/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010268-16.2026.8.01.0001 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 14/04/2026.
16/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 12:00Concedida a tutela provisória
15/04/2026, 11:55Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2026, 15:14Conclusos para decisão
14/04/2026, 15:14Distribuído por sorteio
14/04/2026, 15:14Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2026, 11:55