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1000740-29.2026.8.01.0000
Agravo de InstrumentoRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Luís Vitório Camolez
Partes do Processo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
JOSE DE SOUZA NERI
CPF 409.***.***-20
Advogados / Representantes
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/AM 2097•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 08:44Expedição de Carta.
30/04/2026, 09:01Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 09:01Expedição de Certidão.
16/04/2026, 07:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Itaú Consignado S A - Agravado: JOSÉ DE SOUZA NERI - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000740-29.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte Agravada para apresentação de resposta ao recurso (art. 1.019, inciso II, do CPC). Dispensada a manifestação do Ministério Público. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem pa
16/04/2026, 00:00Expedição de Certidão.
15/04/2026, 07:40Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2026, 18:39Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 10:53Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 10:52Distribuído por sorteio
13/04/2026, 10:49Recebido pelo Distribuidor
13/04/2026, 10:39Documentos
Interlocutória
•14/04/2026, 18:39