0700257-69.2026.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

KARINA MACIEL SOUSA

CPF 045.***.***-18

Autor

ALAN DE BARROS SOUZA

CPF 719.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 09:00:00, 1ª Vara de Proteção à Mulher.

27/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ CARLOS JORGE GOMES NEGREIROS (OAB 11764/RO) - Processo 0700257-69.2026.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - INVESTIGADO: B1Alan de Barros SouzaB0 - Dá o denunciado por seu patrono devidamente constituído nos autos por intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar DEFESA PRÉVIA.

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:42

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2026, 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 13:33

Recebida a denúncia

11/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 08:01

Evoluída a classe de 279 para 283

11/03/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•05/03/2026, 14:17

Despacho

•06/03/2026, 13:25

Interlocutória

•11/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:39