5000593-23.2026.8.01.0003

Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia - JECRIM

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

ROGERIO DE AQUINO NASCIMENTO

CPF 900.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ERICK FERREIRA MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELTON ANDRE ANUTE GURGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2026, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/05/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/04/2026, 12:10

Audiência de Transação Penal - designada - Local Juizado Especial Criminal - 27/05/2026 08:00

28/04/2026, 11:43

Juntada - Peças Digitalizadas

28/04/2026, 11:40

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/04/2026, 09:19

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:53

Audiência de Transação Penal - designada - Local Juizado Especial Criminal - 28/04/2026 08:30

17/04/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000593-23.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Brasiléia - JECRIM na data de 15/04/2026.

17/04/2026, 00:00

Despacho

16/04/2026, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

15/04/2026, 08:08

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:55