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5010399-88.2026.8.01.0001
Carta Precatória CriminalIntimaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
GILSON ARRUDA DE SOUZA
CPF 438.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decisão interlocutória de Mérito
28/04/2026, 08:03Conclusos para decisão
23/04/2026, 10:56Juntada de certidão
23/04/2026, 10:54Ato ordinatório praticado
20/04/2026, 13:33Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010399-88.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco na data de 15/04/2026.
17/04/2026, 00:00Distribuído por sorteio
15/04/2026, 13:02Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/04/2026, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2026, 08:03