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5000497-87.2026.8.01.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEC
Partes do Processo
FAGNER BRENDO GOMES DOS SANTOS
CPF 030.***.***-14
A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ 84.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
EDIVANIO FRANCO DA SILVA FILHO
OAB/AC 7148•Representa: ATIVO
MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES
OAB/AC 4240•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
22/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
20/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fagner Brendo Gomes dos SantosRéu:A. C. D. A. Importacao E Exportacao Ltda</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FAGNER BRENDO GOMES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB AC004240)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDIVANIO FRANCO DA SILVA FILHO (OAB AC007148)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Isso posto, tudo visto e <b>Autos: 5000497-87.2026.8.01.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2026, 12:23Terminativa - Declarada incompetência
17/04/2026, 12:23Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000497-87.2026.8.01.0009 distribuido para Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEC na data de 15/04/2026.
17/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
16/04/2026, 11:59Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2026, 14:56Distribuído por sorteio
15/04/2026, 14:56Documentos
SENTENÇA
•17/04/2026, 12:23