0013680-02.2010.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 6.253,90

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

M. L. V. DE ARAUJO - ME

CNPJ 09.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978•Representa: ATIVO

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813•Representa: ATIVO

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:28

Expedição de Carta.

23/04/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0013680-02.2010.8.01.0001 (001.10.013680-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 e outro - Expeça-se carta de intimação em nome de Maria Liberdade Vieira de Araújo para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva (ar

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:02

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:48

Mero expediente

13/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição inicial

15/10/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:04

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:27

Juntada de Outros Documentos

26/05/2025, 10:55

Juntada de Outros Documentos

24/03/2025, 10:01

Documentos

Interlocutória

•05/07/2012, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 12:49

Interlocutória

•05/07/2012, 12:49

Interlocutória

•24/09/2012, 17:32

Despacho

•01/11/2012, 16:40

Despacho

•02/08/2013, 13:49

Interlocutória

•26/01/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 11:27

Interlocutória

•12/07/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:39

Despacho

•23/09/2022, 07:55

Despacho

•25/09/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:40

Despacho

•26/03/2024, 13:32

Interlocutória

•17/10/2024, 08:09