0705597-38.2019.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.095,34

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

LUIZ FELIPE MAURICIO LEAL FERREIRA

CPF 040.***.***-87

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA ELETROBRAS - DISTRIBUICAO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA GUERREIRO LEAL FERREIRA

OAB/AC 4228•Representa: ATIVO

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920•Representa: PASSIVO

DÉCIO FREIRE

OAB/AC 3927•Representa: PASSIVO

BIANCA DELGADO PINHEIRO

OAB/MG 86038•Representa: PASSIVO

THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS

OAB/MG 148710•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2026, 23:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRADO: B1Diretor Presidente da Eletrobras - Distribuição AcreB0 e outro - Intimação - ADV: PRISCILLA GUERREIRO LEAL FERREIRA (OAB 4228/AC), ADV: BIANCA DELGADO PINHEIRO (OAB 86038/MG), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC), ADV: THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS (OAB 148710/MG) - Processo 0705597-38.2019.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva do Diretor Presi

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:34

Denegada a Segurança

31/03/2026, 20:42

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:37

Mero expediente

31/03/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 13:03

Juntada de Acórdão

09/02/2026, 13:00

Juntada de Acórdão

09/02/2026, 13:00

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:00

Juntada de Acórdão

09/02/2026, 13:00

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:00

Documentos

Interlocutória

•24/05/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:22

Interlocutória

•15/08/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 18:44

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 13:01