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0702819-24.2021.8.01.0002
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 9.918,53
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL
CNPJ 04.***.***.0001-02
PAULO S. L. DE SA - ME
CNPJ 17.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
JOSE RAIR CAVALCANTE DE FREITAS JUNIOR
OAB/AC 2881•Representa: ATIVO
RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE
OAB/AC 3749•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE (OAB 3749/AC) - Processo 0702819-24.2021.8.01.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Cruzeiro do Sul - ACB0 - DEVEDOR: B1Paulo S. L. de Sá - MeB0 - Decisão Por petição de fls. 35/38, a executada requer a reconsideração parcial da sentença de fls. 27 para afastar a condenação em custas processuais, argumentando que o pagamento do débito ocorreu administrativamente antes de sua citação, o que, pelo princípio da causalidade, excluiri
17/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
16/04/2026, 12:21Expedição de Certidão.
16/04/2026, 11:45Outras Decisões
25/02/2026, 20:51Conclusos para despacho
12/01/2026, 11:44Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 21:00Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2025, 07:48Juntada de Mandado
16/12/2025, 07:48Expedição de Mandado.
26/11/2025, 15:27Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
28/08/2025, 08:58Expedição de Carta.
05/08/2025, 21:37Expedição de Certidão.
15/04/2025, 12:37Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025, 11:33Conclusos para julgamento
17/03/2025, 12:33Juntada de Petição de Petição inicial
14/03/2025, 15:47Documentos
Despacho
•29/12/2021, 17:55
Ato Ordinatório
•26/04/2023, 11:29
Interlocutória
•10/07/2023, 13:34
Interlocutória
•09/05/2024, 17:51
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 09:01
CARIMBO
•19/03/2025, 11:33
Interlocutória
•25/02/2026, 20:51