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0800988-83.2020.8.01.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2020
Valor da Causa
R$ 26.303,94
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
V & N IMAGEM E SOM LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
JEFFERSON MARINHO
OAB/AC 784•Representa: ATIVO
LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA
OAB/AC 6208•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC) - Processo 0800988-83.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1V & N Imagem e Som LtdaB0 - Ante o exposto: 1) Rejeito a exceção de pré-executividade oposta pela executada, por ausência de prova pré-constituída apta a demonstrar, de plano, a alegada ilegitimidade passiva; 2) Defiro a reunião das execuções fiscais nº 083574-35.2016.8.01.0001, nº 0800988-83.2020.8.01.0001 e nº 0803303-50.2021.8.01.00
17/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
16/04/2026, 14:08Expedição de Certidão.
14/04/2026, 17:30Arquivado Provisoramente
14/04/2026, 12:31Apensado ao processo
14/04/2026, 12:27Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/03/2026, 14:15Conclusos para decisão
12/02/2026, 11:26Juntada de Petição de Petição inicial
01/10/2025, 10:45Expedição de Certidão.
19/09/2025, 05:40Expedição de Certidão.
08/09/2025, 09:53Ato ordinatório
08/09/2025, 09:52Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 13:48Juntada de Outros Documentos
04/08/2025, 07:22Expedição de Carta.
02/07/2025, 09:30Expedição de Certidão.
13/03/2025, 14:30Documentos
Despacho
•09/07/2020, 16:01
Despacho
•14/09/2020, 12:33
Ato Ordinatório
•04/02/2021, 09:56
Despacho
•14/05/2021, 08:37
Interlocutória
•16/08/2022, 07:16
Interlocutória
•16/07/2023, 12:04
Interlocutória
•20/03/2024, 16:00
Despacho
•03/10/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 09:52
Interlocutória
•16/03/2026, 14:15