0700838-79.2025.8.01.0014

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

BEATRIZ REGO MUNIZ

CPF 094.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Beatriz Rêgo Muniz - É o breve relatório. Decido. Verifico que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível e a forma adequada à pretensão dos postulantes, não havendo nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio, e Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700838-79.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:41

Homologada a Transação

15/04/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:10

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:08

Mero expediente

04/09/2025, 16:44

Outras Decisões

02/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:07

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 15:04

Documentos

Interlocutória

•02/06/2025, 14:40

Despacho

•04/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 08:08

CARIMBO

•15/04/2026, 14:44