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5010573-97.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.053,94
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ANDERSON SILVA FALCAO
CPF 035.***.***-75
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
LUCAS PARRELA LAENDER
OAB/MG 222528•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (AC004158 - FABIO RIVELLI)
06/05/2026, 12:29Baixa Definitiva
02/05/2026, 08:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2026, 09:55Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
30/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
29/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Anderson Silva FalcaoRéu:Latam Airlines Group S/A</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANDERSON SILVA FALCAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS PARRELA LAENDER (OAB MG222528)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Posto isso, com fundamento no artigo 4º c/c artigo 51, inciso III da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE), declaro a EXTINÇÃO do processo e, assim, determin <b>Autos: 5010573-97.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/04/2026, 00:00Extinto o processo por incompetência territorial
28/04/2026, 09:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 09:44Conclusos para julgamento
27/04/2026, 12:02Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010573-97.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 16/04/2026.
20/04/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2026, 12:58Distribuído por sorteio
16/04/2026, 12:58Documentos
SENTENÇA
•28/04/2026, 09:44