5010582-59.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.114,98

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JORGE MARDINI SOBRINHO

CPF 953.***.***-68

Autor

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ 48.***.***.0001-68

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

LUDIMYLLA SAMPAIO DE MELO

OAB/MG 189433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

07/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jorge Mardini SobrinhoRéu:Gol Linhas Aereas S.a. E Outro</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><stron /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5010582-59.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 09:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/05/2026, 09:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:53

Alterado o assunto processual

27/04/2026, 15:53

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

24/04/2026, 21:57

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010582-59.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 16/04/2026.

20/04/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 13:58

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 13:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 09:06