5010595-58.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 52.984,05

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

LEONARDO ARAUJO SILVA

CPF 011.***.***-79

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA

OAB/AC 5959•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2026, 19:57

Determinada a citação

04/05/2026, 19:57

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010595-58.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 16/04/2026.

20/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOVERNO DO ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA

17/04/2026, 08:19

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 15:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 19:57